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Rafaela Bermudes

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Comentários

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Rafaela Bermudes

Comentário · há 10 anos

Rescisão ou Distrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta. Uma alternativa no atual cenário econômico no mercado imobiliário

Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 11 anos

Prezado Dr. Ivan,

Excelente artigo, está bastante didático!
Gostaria apenas de fazer uma observação a respeito da taxa de corretagem, no momento da publicação do presente artigo era diferente, mas atualmente tenho visto que os processos em que se discute a devolução da taxa de corretagem estão sendo suspensos, até que seja decidido o Recurso Especial que tramita no STJ.
Nesse sentido, um consumidor que queira pedir o distrato + devolução da corretagem, seria interessante entrar com 2 processos para que o distrato possa ser resolvido de forma mais célere e fique suspenso somente o de corretagem? Gostaria de saber a opinião do Dr nesse sentido. Obrigada!

Cordialmente,

Rafaela Bermudes

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Rafaela Bermudes

Comentário · há 10 anos

Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

Lauro Chamma Correia · há 10 anos

Parabéns Doutor, excelente artigo!

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 10 anos

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) · há 11 anos

Prezada Rafaela, obrigado pela participação.
Sim, de fato, há atualmente essa questão pendente de solução lá no STJ envolvendo as comissões de corretagem e a taxa denominada SATI. Enquanto Brasília não decide essa importante matéria, não aconselho ninguém entrar com um processo de restituição de comissão de corretagem e taxa SATI. Melhor é aguardar para ver a decisão (uniformizadora da jurisprudência brasileira para a matéria!) do STJ e somente a partir de então analisar a possibilidade dessa devolução. No que toca à rescisão do contrato, a perspectiva de restituição do equivalente à 90% das parcelas pagas, à vista + correção monetária retroativa e os juros de 1% a.m. permanece inalterada.

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